Última atualização: 02/12/2024
Bem-vindo(a) à nossa plataforma!
Somos especializados em facilitar o acesso a informações públicas e/ou disponíveis ao público por meio de consultas realizadas em nossa plataforma. Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso, constituindo um contrato juridicamente vinculante entre a empresa e seus usuários.
Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com todas as condições aqui previstas.
Serviços Prestados
1. Natureza do Serviço: Nosso serviço consiste em intermediar consultas realizadas pelo usuário por meio de nossa plataforma. As informações fornecidas são obtidas de bases de dados externas e confiáveis, operadas por terceiros especializados, com o objetivo de garantir a integridade e a atualização dos dados consultados.
2. Fontes de Dados: As informações retornadas ao usuário são provenientes de fontes públicas e/ou externas. Não realizamos manipulação, alteração ou validação das informações recebidas dessas fontes.
3. Armazenamento Temporário: Para oferecer uma melhor experiência ao cliente, as informações das consultas realizadas são armazenadas temporariamente por um prazo de até 3 (três) dias. Após esse período, todos os dados são automaticamente excluídos de nossos sistemas.
4. Importante:
O armazenamento temporário destina-se exclusivamente a permitir que o cliente tenha acesso aos resultados da consulta dentro do prazo estipulado.
Não armazenamos ou utilizamos as informações para quaisquer outras finalidades.
Conformidade com a LGPD
1. Finalidade do Tratamento:
Os dados fornecidos pelo usuário (como CPF) são processados exclusivamente para a execução das consultas solicitadas. Os resultados são armazenados de forma temporária por até 3 (três) dias para garantir que o cliente tenha acesso aos dados retornados.
Não utilizamos os dados para finalidades secundárias, como marketing, análise ou compartilhamento com terceiros, fora do necessário para a execução do serviço.
2. Segurança e Confidencialidade:
Implementamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger os dados armazenados temporariamente contra acessos não autorizados ou vazamentos.
3. Direitos dos Titulares:
Os usuários podem, a qualquer momento, solicitar a exclusão antecipada dos dados armazenados, entrando em contato conosco pelo e-mail contato.buscapremium@gmail.com
4. Responsabilidade pelos Dados:
Após o prazo de 3 (três) dias, os dados são automaticamente excluídos de nossos sistemas de forma definitiva e irreversível.
Limitação de Responsabilidade
1. Resultados das Consultas:
A consulta realizada na nossa plataforma está sujeita à disponibilidade de informações nas bases externas. Não garantimos que as informações estejam completas, atualizadas ou que atendam às expectativas do usuário.
2. Exclusão de Reembolso:
Não realizamos reembolsos nos casos de ausência de dados ou inconsistências, pois o serviço contratado refere-se à tentativa de consulta, independentemente do resultado.
3. Decisões Baseadas nas Informações:
O usuário é exclusivamente responsável por decisões tomadas com base nas informações obtidas por meio da plataforma.
Privacidade e Compartilhamento de Dados
1. Sobre os Dados Consultados:
As informações das consultas realizadas são armazenadas de forma temporária por até 3 (três) dias, com o único objetivo de permitir o acesso pelo cliente. Após esse período, os dados são excluídos automaticamente.
Não utilizamos os dados para quaisquer outras finalidades.
2. Política de Privacidade:
O tratamento de dados segue as diretrizes estabelecidas na nossa Política de Privacidade, disponível em nosso website. Recomendamos sua leitura para melhor entendimento de como protegemos as informações.
Obrigações do Usuário
1. Uso Adequado das Informações:
O usuário compromete-se a utilizar as informações fornecidas exclusivamente para finalidades lícitas, em conformidade com as legislações vigentes, incluindo a LGPD.
2. Concordância com o Uso de Terceiros:
O usuário declara estar ciente de que as informações fornecidas pela plataforma são obtidas de bases externas confiáveis, operadas por terceiros especializados.
Resolução de Conflitos
1. Limitação de Jurisdição:
Não nos responsabilizamos por disputas ou reclamações oriundas de inconsistências, indisponibilidades ou falhas de serviços terceirizados.
Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições de Uso para atender a mudanças legais, contratuais ou operacionais. A versão atualizada estará sempre disponível no website.